Quarta-feira, 28 de Novembro de 2007

O mistério das Estradas de Portugal

O Friend Ant. Brito, simplesmente está a arrasar com a concorrência no tocante ao envio de posts!...

Este é mais um daqueles que não pode ficar para depois…  segue já de seguida.

 

Estou a ver que hoje é um dia de muitas notícias....

 

 

O mistério das Estradas de Portugal

Ninguém ainda percebeu para que serve a transformação da entidade pública empresarial (EPE) em sociedade anónima (SA)

A nomeação de Almerindo Marques para a Estradas de Portugal foi a cereja no bolo de uma estratégia em tudo política para um problema que, na origem, é puramente financeiro. Quando, no final da manhã de sexta-feira da semana passada, o Expresso tentava perceber se o Governo estava seguro da solução encontrada para os prazos de concessão atribuídos à nova SA — numa altura em que se avolumavam as dúvidas de juristas quanto à sua legalidade —, foi-nos dito que “facto superveniente”, que seria conhecido durante a tarde, relegaria “para o passado” a polémica da semana.

E assim foi. Por umas horas, a ‘transferência’ para a Estradas de Portugal do gestor que conseguiu pôr ordem nas contas da RTP levou a melhor sobre a controvérsia em torno da nova empresa. O Governo garante que o facto de a escolha da nova administração ter ocorrido exactamente na mesma semana em que a polémica se encontrava ao rubro foi “mera coincidência”. Almerindo Marques, em entrevista à RTP, anteontem, confirmou que só fora convidado na quarta-feira — isto é, apenas dois dias antes de ser anunciada a sua nomeação.

Esta semana o assunto voltou à ribalta. No início da semana o deputado do PS Manuel Alegre dirigiu um requerimento a Mário Lino, questionando o ministro sobre o que teme ser “uma espécie de neofeudalismo, sob a forma de privatização encapotada”. A oposição aproveitou a votação do Orçamento (quinta-feira) para voltar à carga. E ontem, o ex-ministro das Finanças Campos e Cunha, no ‘Público’, considerou que a operação serve para angariar “receitas extraordinárias disfarçadas por uma sociedade anónima cujo único accionista é o Estado”.

Manuela Arcanjo, Ex-Secretário de Estado do Orçamento de Sousa Franco, afirma ao Expresso estar também com muitas dúvidas, e sublinha que “há uma total falta de transparência, e quando isso acontece existe sempre uma razão que o justifique.”

O antigo ministro socialista das Obras Públicas João Cravinho prefere não se pronunciar sobre diplomas que não conhece em pormenor. Mas revela uma certa preocupação com “a filosofia política que preside à concepção do Estado que esta inovação inaugura”. O mesmo sentimento encontrado pelo Expresso no ex-responsável pelas Obras Públicas, que preferiu não comentar publicamente a solução encontrada por Mário Lino. Mas admitiu que, “a partir daqui, esta é uma possibilidade que se pode aplicar a qualquer sector do Estado”. Está (re)aberto o debate sobre quais devem ser as funções do Estado. Perguntas ainda sem resposta Para serenar os ânimos, o Governo garante que o objectivo da passagem de EPE a SA “é única e exclusivamente agilizar a gestão”. E assegura que não está previsto generalizar esta solução a outros domínios do Estado que careçam de melhor gestão. Nesta altura, as dúvidas são ainda muitas. Não se sabe qual o prejuízo que a nova SA terá em 2008 e que está contabilizado no défice do Estado do próximo ano. No Parlamento, o ministro das Finanças recusou-se a revelar o valor — por considerar que pode prejudicar negociações em curso — e apenas revelou ser inferior aos 400 milhões de euros previstos para 2007. Outro dado ainda desconhecido, a ser publicado em breve no ‘Diário da República’, é a renda que o Estado receberá pela utilização das infra-estruturas rodoviárias.

Um dos pontos mais atacados pela oposição é a eventual abertura a privados do capital da empresa. “Quando se diz que o prazo de concessão é necessário para a recuperação do investimento, é pensar numa lógica de empresa privada”, lembra Arcanjo.

O prazo da concessão tem sido, de resto, um dos grandes pomos de discórdia. O decreto-lei das bases da concessão refere que termina em 2099 e o contrato aprovado em Conselho de Ministros prevê que acabe em 2082. C.F. e João Silvestre cfigueiredo@expresso.pt

Estradas de Portugal sem aval do Estado

Empresa só receberá as concessões que estão em vigor entre 2029 e 2037. Até lá, tem de viver com 600 milhões do ISP e financiar-se na banca

O novo modelo das Estradas de Portugal não terá o aval do Estado para operações de financiamento e endividamento. “O Estado declina responsabilidade nos financiamentos da actividade das Estradas de Portugal, nem dá garantias. A empresa é a única responsável pelo seu endividamento”, esclareceu o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos. A EPSA vai receber 600 milhões da Contribuição do Serviço Rodoviário, um montante insuficiente para as suas necessidades.

Entretanto, o presidente da RTP, Almerindo Marques, foi escolhido para presidir às Estradas de Portugal, de acordo com uma nota oficial.

O imbróglio do prazo de concessão

92 anos acabaram por ser apenas 75. O Governo garante que sempre esteve previsto ser assim. A oposição fala em recuo O Governo garante estar “muito seguro” das decisões tomadas em relação ao prazo de concessão dado ao Instituto das Estradas de Portugal — objecto de acesa polémica esta semana. “Foi tudo muito ponderado”, diz fonte do gabinete do primeiro-ministro recusando a teoria, ontem sustentada pelo ‘Semanário Económico’, de que a resolução aprovada quarta-feira em Conselho de Ministros seja “ilegal”.

A resolução fixa em 75 anos a concessão da rede rodoviária nacional ao IEP, depois de o decreto-lei que regula as bases gerais do regime de concessão (assinado em Conselho de Ministros a 27 de Setembro, mas apenas publicado em ‘Diário da República’ na terça-feira) referir que esse prazo é de 92 anos. Juristas ouvidos pelo ‘Semanário Económico’ garantem que uma resolução aprovada em Conselho de Ministros não se pode sobrepor a um decreto-lei. O imbróglio começou na semana passada quando, questionado por Francisco Louçã, no debate do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro garantia que o prazo não estava ainda fixado — escassos dias antes de ser publicado o decreto que refere 2099. Louçã fala agora em “recuo do Governo perante a pressão da opinião pública”. O Executivo diz que isso é “chicana política”: garantindo que as bases da concessão começaram a ser trabalhadas há cerca de um ano e que a baliza de 2099 foi meramente indicativa (tendo por meta o final do século), o Governo explica que se o prazo fixado no contrato encurtou 17 anos foi porque essa foi a conclusão a que chegaram os estudos económico-financeiros (que se inspiraram no modelo habitualmente utilizado para as grandes obras públicas) e não por razões políticas. O BE, aliás, continua a entender os 75 anos como “um inaceitável longuíssimo período”. O PSD prepara um ataque “veemente’’ à decisão do Governo (a expressão é do líder do partido) e já agendou para dia 29 um debate no Parlamento sobre o assunto. Luís Filipe Menezes pediu a Jorge Costa, ex-secretário de Estado das Obras Públicas de Durão Barroso e Santana Lopes, para ir à Comissão Política do partido fazer uma exposição sobre as Estradas de Portugal e, no final, acusou o Governo de estar a recorrer a expedientes de desorçamentação, de forma pouco clara.

O social-democrata Miguel Relvas, Ex-presidente da comissão Parlamentar de Obras Públicas, criticou a estratégia do seu partido por deixar a dianteira da oposição a este caso ao PCP e ao BE. E Santana Lopes respondeu-lhe que deveria ter sido ele a chamar a atenção para a situação das Estradas de Portugal — “deve haver algum erro, quem tinha este dossier era ele”, afirmou o líder parlamentar. Até dia 29 o PSD deverá apenas carregar baterias para a interpelação ao Governo.

Governo passa teste sob fogo cerrado

A maioria socialista aprovou o documento com votos contra da oposição. As principais críticas ao OE vieram de fora do hemiciclo

O Governo valeu-se da maioria absoluta para aprovar o Orçamento do Estado na Assembleia da República mas não saiu incólume do debate. Não tanto pela acção da oposição, que centrou as críticas na transformação da Estradas de Portugal em sociedade anónima e nos impostos, mas por ‘ataques’ que vieram do exterior. E todos esta semana.

Primeiro, na quarta-feira, a Provedoria de Justiça divulgou um relatório onde denunciava algumas práticas abusivas da Administração Fiscal. Para o CDS, que se apresentou no debate como o partido do contribuinte com um conjunto de propostas nesta matéria, o tiro não poderia ter sido mais certeiro. O Fisco está agora debaixo de fogo cerrado e a sua imagem acabou por sair beliscada.

Na quinta-feira, em entrevista à revista ‘Visão’, o procurador-geral da República criticava violentamente o diploma das carreiras da Administração Pública que foi esta semana enviado para Belém. Pinto Monteiro insistia que tratar os magistrados como funcionários públicos punha em causa a sua independência e ameaçava mesmo bater com a porta.

O Governo acabou por introduzir uma alteração no Orçamento que garante que os magistrados estarão sujeitos, antes de mais, aos seus estatutos. Foi o suficiente para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, dizer ontem à agência Lusa que “o problema está ultrapassado”.

Na quinta-feira à tarde, foi a vez do ex-ministro das Finanças socialista, Guilherme d’Oliveira Martins, dar uma ajudinha à oposição. O Tribunal de Contas enviou para a Assembleia da República um relatório onde arrasa as contas do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Diz o documento que os números apresentados por Correia de Campos não dão uma imagem verdadeira da situação financeira e que subavaliam as dívidas do SNS e dos 35 hospitais-empresas.

Pequenas alterações No final, o Governo acabou por aceitar pequenas alterações ao documento com base em exigências dos partidos da oposição. Perante as várias propostas do CDS na área fiscal, com vista a defender os contribuintes dos abusos da máquina fiscal, aceitou aprovar o pagamento automático de juros de mora sempre que o Estado se atrase nos pagamentos aos contribuintes.

Das sugestões do Bloco de Esquerda, aprovou os subsídios e licenças de maternidade para os contratados, a redução do IVA em alimentos como tofu ou seitan e o aumento dos benefícios fiscais para os edifícios que promovam a utilização eficiente da energia.

No final, saiu com um Orçamento votado por maioria mas com muitas dúvidas sobre os números apresentados. A Estradas de Portugal promete continuar a alimentar polémicas, o Fisco vai permanecer sob apertado escrutínio e Correia de Campos ainda terá que explicar os números do seu Ministério que agora não quis comentar por não ter lido o relatório.

João Silvestre jsilvestre@expresso.pt

Novo gestor da RTP promete continuidade

Guilherme Costa aceitou ontem o convite para substituir Almerindo Marques feito pela tutela oito dias antes

O Governo não perdeu tempo a substituir o presidente da RTP. Logo que Almerindo Marques aceitou o cargo de presidente do conselho de administração das Estradas de Portugal (quinta-feira da semana passada), Santos Silva contactou Guilherme Costa e convidou-o para ser o novo presidente da estação pública até 2011. Ontem de manhã — apenas oito dias depois do convite — o gestor aceitou. Ao Expresso prometeu “dar continuidade ao excelente trabalho” já feito pelo seu antecessor. Mas não quer adiantar pormenores.

“Considero-me um gestor profissional”, diz o indigitado presidente da RTP, natural do Porto, que aos 56 anos decidiu aceitar “um projecto profissional estimulante” que consiste em gerir os destinos da televisão e da rádio públicas durante os próximos três anos de mandato. Isto, apesar de a sua carreira ter sido quase sempre feita longe da área da comunicação social ou do sector público empresarial.

Administrador de várias empresas do grupo Sonae e da Portucel, passou pela banca e o seu único contacto com o sector público terminou em 2000, quando deixou a administração do ICEP e do Fundo para a Internacionalização da Economia Portuguesa (FIEP). Em Abril de 2007, foi convidado por Pinto Balsemão a integrar a administração da Impresa e nos sete meses de trabalho foi administrador não-executivo e membro da Comissão de Auditoria.

Tido como um gestor próximo da área socialista, Guilherme Costa garante nunca ter tido “qualquer ligação partidária”. Recusa adiantar quaisquer pormenores sobre o seus planos para a RTP e RDP, garantido, porém, que “as questões políticas e partidárias não são aqui o tema: este é um projecto profissional interessante”, conclui.

Os elogios ao trabalho de Almerindo Marques levam-no a garantir querer “dar-lhe continuidade”. Mas, “em gestão empresarial há sempre mais a fazer e a empresa tem os recursos e as pessoas necessárias para fazer mais e melhor”.

Guilherme Costa inicia funções em Janeiro próximo. Não revela qual a sua equipa, nem se manterá em funções alguns dos administradores convidados por Almerindo Marques. Entretanto, ontem, Luís Marques, Ponce Leão e Costa e Silva renunciaram aos seus cargos alegando a necessidade de “facilitar a transição”. Garantem, porém, a gestão corrente da empresa até à chegada do novo conselho de administração. Uma solução para dois problemas A saída de Almerindo Marques acabou por ser um ‘ovo de Colombo’ para o Governo que, ao mesmo tempo que encontrava o gestor de rigor exigido pelas Estradas de Portugal, “resolvia o problema na RTP” — no desabafo de fonte governamental, admitindo que o processo José Rodrigues dos Santos teve o seu peso na decisão. É sabido — o próprio Almerindo o confirmou, na entrevista a Judite de Sousa, na quinta-feira — que Augusto Santos Silva teria já iniciado o processo da sua recondução por mais um mandato. Mas o mal-estar gerado pelo controverso processo disciplinar ao pivô levou o Executivo a optar por retirá-lo do ‘cenário de guerra’. E a aproveitar os seus reconhecidos dotes de gestor (antes da RTP estivera na CGD) para uma casa que precisa tanto de ordem nas contas como a televisão pública precisava em 2002.

Rosa Pedroso Lima com Cristina Figueiredo

rlima@expresso.pt

Durão cumpre etapas para a reeleição

Barroso recebe apoio de Sócrates para um 2.º mandato na semana em que se justifica sobre ‘erros’ no Iraque

O famoso calculismo de Durão Barroso voltou a dar sinal, desta vez no âmbito da cuidada estratégia já em marcha com vista à sua permanência em Bruxelas.

Apostado na reeleição como Presidente da Comissão Europeia — ou (quem sabe?) na eleição para presidente do Conselho Europeu, se uma reviravolta nas europeias de 2009 der vantagem aos socialistas —, Barroso percebeu estar na hora de limpar a mais amachucada folha do seu currículo: o apoio português à invasão militar no Iraque. E aproveitou uma passagem por Barcelona, onde foi receber um prémio, para, num salto a Lisboa, dar uma entrevista pedida pelo ‘Diário de Notícias’ onde reconhece ter avançado para a cimeira dos Açores na base de “informações erradas”.

O «mea culpa» já tinha sido cumprido pelos três parceiros do ex-primeiro-ministro na cimeira das Lajes, mas o momento escolhido por Barroso não podia ser mais oportuno.

A meio do mandato em Bruxelas e a viver um ‘clima de lua-de-mel’ com José Sócrates no âmbito da presidência portuguesa da UE e da negociação do Tratado de Lisboa (que o presidente da Comissão sublinha ter sido “protagonizado por dois portugueses: o primeiro-ministro (PM) e eu próprio”), Durão deu as explicações que o PS há muito esperava. E o brinde não tardou: quatro dias depois, questionado sobre a primeira metade do mandato de Durão Barroso, o PM formalizou o apoio do Governo português à sua recandidatura.

Mas a estratégia de ‘namoro’ não passou despercebida ao PS, cujo porta-voz, Vitalino Canas, afirmou ao Expresso que “Durão Barroso já decidiu que quer um segundo mandato e percebeu que será o PS que terá de o patrocinar”.

Está assim cumprido um passo vital da estratégia que, não sendo surpresa, teria que se cumprir. Apesar dos remoques que, para consumo interno, o socialista José Lello fez questão de ditar para a acta: “Ele já devia ter dito isto há mais tempo”.

Mais radical, Ana Gomes vê nas palavras de Durão Barroso a tradução da sua “típica atitude de pensar em todos os cenários e jogar em todos os tabuleiros”. E alinha com a eurodeputada do PC, Ilda Figueiredo, que se considera “chocada” pela maneira como o presidente da Comissão “confunde interesses pessoais e do país”, ao afirmar que o apoio português à guerra não foi prejudicial a Portugal, porque pouco tempo depois foi convidado para o cargo que agora ocupa.

O PCP e o BE concordaram, acusando o ex-primeiro-ministro de “ligeireza” na forma como tenta pôr-se de fora da decisão de invadir o Iraque, mas, no PSD, a entrevista foi considerada na «mouche», até na perspectiva de um regresso de Durão à cena política interna. Mais cedo ou mais tarde, ela acontecerá, com as presidenciais na mira.

José Correia, ex-Chefe de gabinete de Barroso e actual deputado do PSD, considera que as justificações do ex-primeiro-ministro foram oportunas e bastantes para lhe limpar o currículo: “O que seria nódoa era tomar uma decisão errada com base em factos verdadeiros. O que aconteceu foi tomar uma decisão certa com base em factos errados”. Não há dúvida: Barroso pesou as palavras ao milímetro.

O presidente da Comissão sabe que, apesar dos apoios que actualmente concita a nível europeu para repetir o mandato, seria “um suicídio político” anunciar agora essa intenção. A chancelaria Angela Merkel, o presidente francês Nicolas Sarkozy, o dinamarquês Rasmussen e o britânico Gordon Brown estão entre os seus apoiantes, mas muita coisa pode acontecer até 2009 e qualquer deslize poderá ser fatal para as suas pretensões.

“Enquanto não tiver um perfil excessivamente alto, tende a ter o apoio geral”, diz Miguel Portas. Para todos os efeitos, o seu destino será definitivamente traçado na cimeira de Dezembro de 2008, sob a presidência da França, na qual Sarkozy quer deixar ‘atados’ os nomes dos futuros líderes das instituições europeias nos próximos anos. Ângela Silva, Luísa Meireles e Sílvia Martinez

em Bruxelas asilva@expresso.pt

 

 

publicado por Jneo às 19:23
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